Lei 10.639

É este espírito de reconhecimento, revisão e inclusão que a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, busca empreender ao tornar “obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira” nas grades curriculares dos ciclos fundamental e médio ministrados nas redes oficiais e públicas do país. Em detalhes a legislação prevê que o conteúdo programático inclua a “história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil” e a inclusão, no calendário escolar, do dia 20 de Novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares (1695), como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Obviamente, uma tarefa como essa não constitui um desafio fácil de ser superado, mas indica, ao menos, um caminho de promoção de uma parcela significativa da população brasileira, mais precisamente 45% da população – 76 milhões de pessoas (2001) – e, depois da Nigéria, o país com maior população de origem africana no mundo. Traduzir esse interesse em programas de televisão com caráter informativo e educativo também não constitui uma tarefa fácil, as abordagens selecionadas nesse marco conceitual constituem, apenas, algumas considerações que deveriam ser levadas em conta na sua condução e que refletem, em grande medida, o esforço de organizações do movimento negro, ativistas e pesquisadores de várias áreas e diversas gerações empenhados em melhor abordar a diversidade étnica e racial que caracteriza a sociedade brasileira.

Saiba mais, na nossa próxima informação sobre A Cor da Cultura.

Equipe do Weguelin
E.M. Roberto Weguelin de Abreu
Duque de Caxias - Rio de Janeiro